Etiqueta: legislação
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Este livro aborda a legislação relacionada a infrações antieconômicas e questões de saúde pública, oferecendo uma análise detalhada e anotações sobre as normas pertinentes. Título: Legislação Anotada sobre Infrações Antieconômicas e Contra a Saúde Pública Autor: Jorge Filomeno A. Sobral, António Figueiredo Alves Editora: Porto Editora Idioma: Português Estado: Bom Referência: J4
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Este livro aborda o Código do Trabalho e suas legislações complementares, oferecendo uma análise detalhada das normas que regem as relações laborais. Título: CÓDIGO DO TRABALHO E Legislação Complementar Autor: Alcides Martins Editora: Digital Jurisbook Idioma: Português Estado: Bom Referência: J4
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Este livro aborda a aplicação da legislação trabalhista nas relações de emprego no setor público, analisando aspectos legais e práticos. Título: A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público Autor: Paulo Daniel Comarque Editora: Almedina Idioma: Português Estado: Bom Referência: J4
