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Lei Orgânica do Regime do Referendo

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Terras do sem Fim - Jorge Amado

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Russia/USSR/Russia - Moshe Lewin

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Dicionário Filosófico - RaZ

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When Cultures Collide - Richard D. Lewis

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A Habitação em Lisboa

A Habitação em Lisboa, Caminhos de uma Cidade Europeia

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Categoria: Direito

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Lei Orgânica do Regime do Referendo
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Estado do livro: 5/5 Como NovoAjude-nos a combater a desflorestação!!!B3

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Não se Fez Justiça (Caso do Capitão, Andrade Silva..)
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Estado do livro: 5/5 Como NovoAjude-nos a combater a desflorestação!!!C3

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A União Económica e Monetária Europeia (Mitos e Realidades)
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Autor: Manuel AhijadoEstado do livro: 5/5 Como NovoAjude-nos a combater a desflorestação!!!D0

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Legislação de Interesse para a Marinha Mercante (1978/1979)
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valor pelos 2 livros, aproveite.Ajude-nos a combater a desflorestação!!!D3

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Da Audiência de Discussão e Julgamento – Helder Martins Leitão
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Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E1

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Código Penal (Anotado) – António Furtado dos Santos
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Das Custas, Multas e Indemnização – Helder Martins Leitão
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Direito das Sucessões (Noções Fundamentais)
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Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas
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Livro raro, único á venda online, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E1

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Legislação Geral de Trabalho 1992
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Código da Estrada (Aprovado Pelo Decreto) – Jerónimo Freitas
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Código do Registo Predial Legislação Complementar 1986
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Código do Registo Predial 2009
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Código do Registo Civil (Anotado e comentado) 4a Edição 2011
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Das obrigações em geral (Volume I) – João de Matos Antunes Varela
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5 Edição, aproveite esta oportunidadeEstado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Código das Custas Judiciais 1998
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Família e Imposto (A tributação da casa de morada de família)
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Relevância Sistemática do Crime de Infidelidade Patrimonial.. 1991
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RELEVÂNCIA SISTEMÁTICA DO CRIME DE INFIDELIDADE PATRIMONIAL, INSUFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO DO ABUSO DE CONFIANÇA E DA BURLA, APLICAÇÃO NO TEMPO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Autor: Miguel Nuno Pedrosa MachadoEstado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Incriminação de Infrações Fiscais Não Aduaneiras
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Autor: Luís Domingos da Silva MoraisEstado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Código Civil 2011
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Livro raro e esgotado, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E3

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O Apoio Judiciário – Salvador da Costa
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Ano: 1990Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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Código do Registo Predial 4a Edição
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Direito de Menores 2a Edição 2002 – Rui Epifânio
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Legislação da Segurança Social – Tomo 1 – Alcides Martins
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Guia prático de defesa do consumidor – Beja Santos
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Guia Prático da Lei
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Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano (R.A.U.)
O preço original era: 7,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Propriedade Industrial (Legislação Anotada) 1982 – Abílio Neto
O preço original era: 15,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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A Acção Executiva em Processo Laboral – Álvaro Lopes Cardoso
O preço original era: 11,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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A Relevância da Desistência em Situações de Comparticipação
O preço original era: 10,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

A Relevância da Desistência em Situações de ComparticipaçãoAutor: Frederico Lacerda Costa PintoLivro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Novo Regime do Arrendamento Urbano 2006
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Contratos em Especial – Pedro Romano Martinez
O preço original era: 12,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro raro e esgotado, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2, J0

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Estabelecimento da filiação – Guilherme de Oliveira
O preço original era: 7,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Legislação (1991) Novembro/ Dezembro
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Código das Custas Judiciais (Anotado e Comentado) – Salvador da Costa
O preço original era: 12,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Inquérito aos Advogados Portugueses – António Caetano
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Estatuto da Ordem dos Advogados 2006
O preço original era: 10,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Revista do Ministério Público 125
O preço original era: 6,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Autor: Adriano Cunha e Maria Teresa F. Paiva SousaSINOPSEEstudos e ReflexõesA Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos Incapazes – Adultos Geraldo Rocha Ribeiro | A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo – um Direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu – Plácido Conde Fernandes | A detenção de imigrantes na …

Revista do Ministério Público 125Read More

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A Acção de Despejo – Miguel Teixeira de Sousa
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Estatuto da Ordem dos Advogados – António Arnaut
O preço original era: 6,50 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Este livro apresenta uma análise detalhada do Estatuto da Ordem dos Advogados, incluindo aspectos legais e regulamentares relevantes, e serve como um recurso valioso para advogados e estudantes de direito.Título: Estatuto da Ordem dos AdvogadosAutor: António ArnautEditora: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsEstado do livro: Usado Ref: P15

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Modelos de Ativação dos Desempregados
O preço original era: 6,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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A Natureza do Aval e a Questão da Necessidade ou Não de Protesto…
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

A Natureza do Aval e a Questão da Necessidade ou Não de Protesto Para Accionar o Avalista do AceitanteAutor: Paulo Sendin / Evaristo MendesEstado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Contratual
O preço original era: 20,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Autor: Ana PrataEdição rara e esgotada, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Acesso ao Direito e aos Tribunais
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J1

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Lei dos Estrangeiros Decreto Lei n 59/93 e 60/93 de 3 de Março
O preço original era: 10,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro raro, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Colectânea de Pareceres 1999
O preço original era: 7,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Colectânea de pareceres 1999Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Código penal português (4.ª Edição) – M. Maia Gonçalves
O preço original era: 12,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Novo Código das Custas Judiciais – 2004
O preço original era: 12,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro raro e esgotado, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E3

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Código Civil 1989
O preço original era: 6,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!G0

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Princípios de Direito Fiscal – António Braz Teixeira Vol 1
O preço original era: 13,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Estado do livro: Bom Contém sublinhados Ajude-nos a combater a desflorestação!!! J0

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Jurisprudência Fiscal Anotada – Supremo Tribunal Administrativo – 2003
O preço original era: 5,50 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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Código do Registo Predial 1997
O preço original era: 7,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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Curso de Direito Bancário – Volume I
O preço original era: 14,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Autor: Duarte de Athayde, Augusto Albuquerque de Athayde, Augusto de AthaydeEstado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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1 unidade
Código de Processo Civil 2ª Edição 1987
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!J1

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1 unidade
Guia do Consumidor para o Comércio Eletrónico
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J1

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Legislação Comercial (16ª Edição) – Aurora Silva Neto
O preço original era: 7,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: Bom, apenas um rasgão na capa principalAjude-nos a combater a desflorestação!!!J1

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Constituição da República Portuguesa
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!K3

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Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes da Administração Pública
O preço original era: 13,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

O livro apresenta o regime jurídico dos trabalhadores da administração pública, abordando direitos, deveres e responsabilidades, fundamentado nas normas aplicáveis e na legislação vigente.Título: Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes da Administração PúblicaAutor: António da Silva TelesEditora: Imprensa Nacional – Casa da MoedaIdioma: PortuguêsEstado do livro: Usado Ref: P15

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Público & Privado – Francesco Alberoni
5,00 € IVA incl.

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As Dimensões Internacionais dos Direitos do Homem
O preço original era: 14,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro bastante raro! Esgotado em todo o ladoAutor: Karel VasakEstado do livro: 5/5 Como NovoAjude-nos a combater a desflorestação!!!D0

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Falta de Pagamento da Renda no Arrendamento Urbano
O preço original era: 7,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Autor: Fernando de Gravato MoraisEstado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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1 unidade
Crime de Emissão de Cheque sem Provisão – Américo Taipa de Carvalho
O preço original era: 9,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado, com alguma procura, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Código de Processo do Trabalho 6ª Edição 2009
O preço original era: 14,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro raro e esgotado, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E3

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Novo Regime das Empreitadas e Obras Públicas e Legislação Conexa
O preço original era: 11,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Novo regime das empreitadas e obras públicas e legislação conexa (Anotado e comentado)Autor: Manuel Leal FreireLivro raro e esgotado, aproveite.Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E3

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Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas 2005
O preço original era: 11,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Antologia de Acórdãos do STA e TCA – Ano II – N.º 3, Abril-Julho, 1999
5,00 € IVA incl.

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Código do Imposto Complementar
O preço original era: 9,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Ano: 1976Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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Código da Contribuição Autárquica (CCA)
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Direito dos Valores Mobiliários – Volume II
O preço original era: 14,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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O Endividamento dos Consumidores
O preço original era: 7,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Código Civil Português 1997
O preço original era: 6,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Auditoria Interna – Função e Processo
O preço original era: 8,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

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Lei das Rendas para Habitação – António dos Santos Lessa
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Lei das Rendas para HabitaçãoComentários, Tabelas Exemplificativas e Legislação ComplementarEstado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!E2

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Guia do Contribuinte da Segurança Social
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Estado do livro: Bom, algumas marcas de manuseamentoAjude-nos a combater a desflorestação!!!G0

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Curso De Direito Da Família – F. M. Pereira Coelho
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Estado do livro: Bom, *encontra-se sublinhado*Ajude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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Adovcacia em Debate, Eleições 2001
O preço original era: 6,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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Justiça à Portuguesa – Fernando Contumélias
O preço original era: 7,00 €.O preço atual é: 5,00 €. IVA incl.

Estado do livro: 4/5 BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!C0

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Código da Propriedade Industrial (Anotado) – Sílvia Ferreira
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Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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Regulamento Geral das Edificações Urbanas – Paulo Moreira da Cunha
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Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!F1

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Código Penal (Legislação Complementar)
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Livro esgotado e raro, aproveite.Estado do livro: BomAjude-nos a combater a desflorestação!!!J0

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