Revista do Ministério Público 125
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Autor: Adriano Cunha e Maria Teresa F. Paiva Sousa
SINOPSE
Estudos e Reflexões
A Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos Incapazes – Adultos Geraldo Rocha Ribeiro | A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo – um Direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu – Plácido Conde Fernandes | A detenção de imigrantes na jurisprudência nacional e internacional – Ana Rita Gil | A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a responsabilidade civil por dano ecológico: sobreposição ou complementaridade? – Carla Amado Gomes | Directivas Antecipadas de Vontade: em busca da lei perdida – Vera Lúcia Raposo | Entrada e busca domiciliárias no Direito Policial – António Francisco de Sousa | Nótula sobre o banco de horas no Código do Trabalho de 2009 e o trabalho prestado em dia de descanso obrigatório e em dia feriado
Prática Judiciária
Intervenção do Ministério Público em representação do Estado: petição inicial de acidente de viação pedido de juros de mora. – João Alves | Recurso Penal- Poderes do Juiz – Princípio do Acusatório – Audiência de Julgamento – Conhecimento do Mérito – Olga Minhós Barata
Documentação
Sintra Património da Humanidade. Natureza e condicionantes de um estatuto – Fernando Seara
Justiça & História
Relatório do Código Penal de 1852, apresentado pela Comissão à Rainha D. Maria II
Livro esgotado e raro, aproveite.
Estado do livro: Bom
Ajude-nos a combater a desflorestação!!!
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| Peso | 0,5 kg |
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