A Posição do Cônjuge Sobrevivente no Actual Direito Sucessório Português – J. Franca Pita
Este livro analisa a posição do cônjuge sobrevivente no contexto do direito sucessório em Portugal, abordando as implicações legais e os direitos que lhe assistem. A obra é uma reflexão sobre a evolução legislativa e a proteção dos interesses do cônjuge na sucessão.
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