LIÇÕES DE DIREITO PENAL I – Manuel Cavalheiro do Ferreira
Este livro aborda a teoria do crime conforme estabelecido no Código Penal de 1982, oferecendo uma análise detalhada dos princípios e fundamentos do direito penal. É uma obra essencial para estudantes e profissionais da área jurídica que desejam compreender as nuances da legislação penal.
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