ÁGUAS TITULARIDADE DO DOMÍNIO HÍDRICO – MÁRIO TAVARELA LOBO

Estado: Bom

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Sinopse

Este livro aborda a gestão e titularidade das águas, explorando a legislação e os direitos relacionados ao domínio hídrico. O autor analisa a importância da água como recurso vital e discute os desafios na sua administração, promovendo uma reflexão sobre a sustentabilidade e a responsabilidade na utilização deste recurso.

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