Descrição
Este livro contém o texto integral da Constituição da República Portuguesa de 1976, que estabelece os princípios fundamentais e a organização do Estado. Trata-se de um documento essencial que regula os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as competências dos órgãos de soberania.
Título: Constituição da República Portuguesa
Autor: Não aplicável
Editora: Atlântida Editora
Idioma: Português
Estado do livro: Bom
Ref: P13
